Matéria: Requerimento nº 184 de 2026
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal de Ilhéus, bem como à Frente Parlamentar da Mulher, solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo a Guarda Civil Municipal de Ilhéus não foi incluída como instituição participante do referido pacto? 2. Quais foram os critérios adotados para a composição do Pacto Municipal Contra o Feminicídio? 3. Houve convite formal à Guarda Municipal para participação no pacto? Em caso negativo, justificar. 4. Existe previsão de inclusão futura da Guarda Municipal na assinatura, nas ações, planejamentos e execuções do pacto?