Matéria: Requerimento nº 173 de 2026
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES detalhadas acerca da ausência de professores de apoio/mediadores escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como das condições estruturais da Escola Municipal Heitor Dias, no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pelos relatos de pais e responsáveis de alunos da referida unidade escolar, que denunciam a inexistência de acompanhamento especializado e a precariedade da estrutura física, evidenciando a necessidade de assegurar o direito à educação inclusiva, garantindo o devido suporte aos alunos atípicos e condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Requer-se, ainda, a apresentação de prazo concreto para a regularização das demandas apontadas.