Matéria: PARECER COMISSÃO nº 53 de 2026
Ementa: PARECER N Projeto de Lai nº 172/2025 Autoria: Alzimério Belmonte I-RELATÓRIO 202 Chogs a esta Comissão de Legitlaçho, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei a 172/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte, que "dispõe sobrea obrigatoriedale da inchusão do simbolo internacional da surdez, representado por uma orelha com uma faixa diagonal, cm todo material de divalgação de eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal de lihéus, dá outras providencias".