Ordem do Dia/Expediente: 21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora nos semáforos do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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