Ordem do Dia/Expediente: 27 - EMENDA nº 49 de 2025 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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EMENDA nº 49 de 2025
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa 'Proteção Social e Garantia de Direitos', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Apoio a Famílias de Crianças com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação