Ordem do Dia/Expediente: 116 - EMENDA nº 138 de 2025 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 138 de 2025
Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação