Ordem do Dia/Expediente: 76 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 75 de 2025 em 80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 75 de 2025
Emenda n. 140/2025.
Emenda Individual n°. _____/2025.
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10- SAÚDE
SubFunç.: 305 VIGILÂNCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Especificação: Castração de animais
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 250.910,99
Total Fixado: R$ 250.910,99
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação