CDC - Comissão de Defesa do Consumidor; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024)
Dados Básicos
Nome
Comissão de Defesa do Consumidor; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024)
Sigla
CDC
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
COMISSÃO TEMÁTICA
Data de Criação
01/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
SALA DAS COMISSÕES
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
PRAÇA JJ SEABRA S/N
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 74 – Compete à Comissão de Defesa do Consumidor:
I – opinar sobre assuntos de interesse da comunidade;
II – receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes para
fiscalização e repressão a abusos e irregularidades;
III – propor medidas legislativas de defesa ao consumidor.
I – opinar sobre assuntos de interesse da comunidade;
II – receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes para
fiscalização e repressão a abusos e irregularidades;
III – propor medidas legislativas de defesa ao consumidor.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término