PARECER COMISSÃO nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
2350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Orçamentária Anual. Exercício Financeiro de 2025. Competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Atenção aos requisitos do art.165, IIl e $5° da CF/88 e ao at. 152 da LOMI. Compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da LDO. Previsão de Reserva de contingência e de todas as despesas públicas.
Indexação
Observação