Requerimento nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo adote as medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído por meio da Lei n°. 3.359, de 1° de outubro de 2008, bem como avalie minuta de projeto de lei anexa ao presente requerimento, propondo a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, na forma do art. 286 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.
Indexação
Observação