Requerimento nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade de concessão de isenção de ITIV em transações em que os servidores efetivos sejam proprietários ou compradores de imóveis em Ilhéus. Em caso de viabilidade, encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo, para autorização legislativa.
Indexação
Observação