VETO nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO
Número
Ano
2021
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Veto ao projeto de lei n° 070/2021, que dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congeneres da rede publica e privada do Município de Ilhéus devem permitir a presença de fisioterapeutas durante o período de pre-parto, parto e pós-parto, sem que solicitados pela
parturiente.
parturiente.
Indexação
Observação