PARECER COMISSÃO nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 004/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO
PROJETO DE LEI N° 038/2021 QUE DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS
CONSELHOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA
EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE
OLIVEIRA.
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO
PROJETO DE LEI N° 038/2021 QUE DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS
CONSELHOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA
EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE
OLIVEIRA.
Indexação
Observação