PARECER COMISSÃO nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
02/05/2025
Número do Protocolo
1187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer sobre Regulamentação do disposto nos Arts. 279 e 280 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular, por meio de associações, no auxílio à Câmara de Vereadores no controle externo das atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo Municipal, para proteção do patrimônio público, e dá outras providências.
Indexação
Observação