PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
1242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação