OFÍCIO nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de pedido de vista requerido na forma do art. 171A do Regimento Interno, para melhor estudo do projeto de lei n°. 037/2025, que pretende alterar dispositivos das leis municipais n°. 3.723 e 3.724, todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário e Planta Genérica de Valores, do município de Ilhéus.
Indexação
Observação