OFÍCIO nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1492
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SIRVO - ME DA PRESENTE MISSIVA PARA REQUERER A RETIRADA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 37/2025 DO SISTEMA SAPL, EM VIRTUDE DO MESMO AINDA ESTÁ EM FASE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O QUE PODE GERAR PREJUIZO E INSEGURANÇA JURIDICA.
Indexação
Observação