PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Programa Remédio em Casa", no âmbito do Município de Ilhéus-BA, para entrega domiciliar de medicamentos da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação