PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Atendimento Especial - SERVIÇO ATENDE, no município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação