EMENDA nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
2242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Concessão de gratuidade na tarifa de transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino, cadastrados no CADÚNICO, com frequência superior a 75% e em quantidade igual aos dias letivos.
Indexação
Observação