EMENDA nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
2246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adite-se ao Anexo II, do Projeto de Lei n° 38/2025, Manter adimplemento da Administração dos Programas de Desligamento Voluntário (PDV), Desligamento Voluntário Especial (PDVE) e Disponibilidade Remunerada (PDR).
Indexação
Observação