EMENDA nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
2276
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementação do aplicativo “ALINE” de maneira a dar celeridade ao processo de identificação de situações de agressões contra as mulheres.
Indexação
Observação