PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
2610
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros no
município de Ilhéus-BA, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, bem como, no site oficial da Prefeitura
Municipal, e dá outras providências.
município de Ilhéus-BA, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, bem como, no site oficial da Prefeitura
Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação