PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
2781
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Watson de Souza Carvalho (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 09:00 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de terrenos e imóveis no Município de Ilhéus murarem a frente e o fundo de suas propriedades, bem como manterem os passeios em boas condições, obedecendo às normas de acessibilidade, dimensões e materiais, e dá outras providências.
Indexação
Observação