Requerimento nº 590 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
590
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
2808
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine providências para implementação do Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, na forma da Lei n°. 4.175, de 19 de julho de 2022, combinado com a Lei Federal n°. 13.984, de 03 de abril de 2020.
Indexação
Observação