PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
2883
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Watson de Souza Carvalho (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 11:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a renovação da validade do cartão de transporte público para pessoas no espectro autista no Município de Ilhéus, sem a necessidade de comparecimento anual à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação