PARECER COMISSÃO nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
2948
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 068/2025, de autoria do Vereador Mauricio Galvão, que “Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.”
Indexação
Observação