OFÍCIO nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
3017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 070/2025, que “Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas efetivas e contratadas do Município de Ilhéus, e dá outras providências”.
Indexação
Observação