EMENDA A LDO nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA A LDO
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
3131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 117/2025, referente à Implementação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVS) para Resíduos Sólidos Recicláveis.
Indexação
Observação