PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
3186
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei Dr. José Carlos Ribeiro, que trata da concessão de passe livre no transporte público municipal a pessoas portadoras do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências
Indexação
Observação