Requerimento nº 661 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
661
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
3434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA SUPOSTA COBRANÇA PELA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS EM CLÍNICAS CONVENIADAS AO MUNICÍPIO, MESMO QUANDO O PACIENTE É ATENDIDO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SEGUNDO RELATOS DE USUÁRIOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM SIDO
COBRADAS PELA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS OU, QUANDO NÃO HÁ A COBRANÇA, HÁ NEGATIVA NA EMISSÃO DO DOCUMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA OUTRAS UNIDADES, COMO O HOSPITAL COSTA DO CACAU, O QUE CONFIGURA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.
COBRADAS PELA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS OU, QUANDO NÃO HÁ A COBRANÇA, HÁ NEGATIVA NA EMISSÃO DO DOCUMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA OUTRAS UNIDADES, COMO O HOSPITAL COSTA DO CACAU, O QUE CONFIGURA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.
Indexação
Observação