PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
3560
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra a mulher nos estádios de futebol, areninhas e
demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação