PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
3644
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade de passagens no Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros aos estudantes de escolas públicas e privadas localizadas em Ilhéus-BA nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e dá outras providências.
Indexação
Observação