PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 178 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
178
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
3646
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Município de Ilhéus-BA – PMATERS, autoriza a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – PROMATERS e dá outras providências
Indexação
Observação