PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
3647
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implementação do “Portal de Matrícula” da rede pública municipal de ensino de Ilhéus-BA, para fins de transparência e facilitação do acesso à informação sobre vagas, e dá outras providências
Indexação
Observação