PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
3648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) divulgar no site oficial da Prefeitura de Ilhéus-BA as
informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção, bem como, as novas datas previstas para reinício e término da obra, e dá providências
informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção, bem como, as novas datas previstas para reinício e término da obra, e dá providências
Indexação
Observação