PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
4001
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da realização e promoção de eventos culturais e musicais que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas em instituições de ensino, entidades financiadas com recursos públicos e eventos promovidos diretamente pelo Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Indexação
Observação