PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
194
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
4002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento, em sistema Braille, de documentos públicos de uso pessoal para pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação