PARECER COMISSÃO nº 227 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
227
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
4025
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 012/20025 QUE "AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, DORAVANTE DENOMINADO ALINE, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM OU SEM MEDIDA PROTETIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação