PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
4117
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Watson de Souza Carvalho (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 16:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Ilhéus forneçam acesso a exemplares da Bíblia e utilizem o texto bíblico como recurso paradidático facultativo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação