EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
4437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário do Município de Ilhéus para o exercício orçamentário e financeiro de 2026, com objetivo de apoiar o acesso à cannabis medicinal a partir do fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no município de Ilhéus.
Indexação
Observação