PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
4464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação de normas de
controle, armazenamento, rastreabilidade
e comercialização de bebidas destiladas
no Município de Ilhéus, como medida de
prevenção à circulação de bebidas
adulteradas com metanol e outras
substâncias tóxicas, e dá outras
providências.”
controle, armazenamento, rastreabilidade
e comercialização de bebidas destiladas
no Município de Ilhéus, como medida de
prevenção à circulação de bebidas
adulteradas com metanol e outras
substâncias tóxicas, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação