PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Watson de Souza Carvalho (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 16:13 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução, em espaços públicos do Município de Ilhéus, de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver presença de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação