OFÍCIO nº 2 de 2026

Ilustríssimo Senhor Secretário, Na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, informar que será realizada, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na oportunidade, a Secretaria Municipal da Fazenda realizará a demonstração dos dados fiscais e apresentará as informações pertinentes à execução orçamentária e financeira do período. Dessa forma, solicito a gentileza de providenciar a publicação da convocação da referida Audiência Pública no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ilhéus.