Requerimento nº 167 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
167
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, de Ilhéus, César Porto, requerendo o uso do plenário desta Casa Legislativa para a realização de audiência pública destinada à discussão de proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município.
Indexação
Observação