Requerimento nº 237 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
237
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
1099
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Assunto: Solicitação de implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Valderico Reis, solicitando a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Assunto: Solicitação de implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Valderico Reis, solicitando a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus.
Indexação
Observação