Requerimento nº 258 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
258
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para realização do processo licitatório para contratação definitiva de concessionária para prestação do serviço de transporte coletivo, em substituição ao contrato emergencial celebrado com a Atlântico Transportes, com vínculo se encerrando no próximo dia 28 de maio do corrente ano. Informe ainda, sobre a divergência entre o subsídio aprovado pela Lei n°. 4.337/2025 e o efetivamente pago sob justificativa de cumprimento de acordo judicial em que a referida concessionária não foi parte do processo.
Indexação
Observação