PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina aos laboratórios públicos e particulares e/ou conveniados com a rede pública, são obrigados a realizar coleta de materiais para exame laboratoriais de pacientes que estejam acamados no âmbito do município de Ilhéus.
Indexação
Observação