PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia- entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em parques de diversões, espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências para o município de Ilhéus-BA
Indexação
Observação