PARECER COMISSÃO nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 014/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE
LEI N° 28/2022 QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
N° 3.225 DE 11 ABRIL DE 2006, REVOGA A LEI N° 3.831
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.114 DE 27 DE JULHO DE
2021 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROPOSITURA
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE
LEI N° 28/2022 QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
N° 3.225 DE 11 ABRIL DE 2006, REVOGA A LEI N° 3.831
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.114 DE 27 DE JULHO DE
2021 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROPOSITURA
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Indexação
Observação